Termos de Uso

1. Definições

• Nyzia / Plataforma: aplicativo móvel, site e demais serviços digitais operados pela Nyzia Tecnologia em Saúde Ltda.
• Usuário / você: qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como paciente ou profissional de saúde.
• Paciente: usuário que busca, agenda e realiza consultas médicas por meio da Plataforma.
• Profissional de saúde / Médico: médico, clínica ou profissional habilitado que disponibiliza serviços de saúde via Plataforma.
• Consulta: atendimento médico presencial ou por telemedicina agendado por meio da Plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, dados e demais materiais inseridos ou gerados na Plataforma.

2. Descrição dos serviços

A Nyzia é uma plataforma de intermediação que conecta pacientes a profissionais de saúde para agendamento de consultas presenciais e por telemedicina. Nossos serviços incluem:

• Busca e descoberta de profissionais de saúde por especialidade, disponibilidade e tipo de atendimento;
• Agendamento de consultas presenciais e por vídeo;
• Assistente de IA para orientação de agendamento;
• Telemedicina integrada à plataforma;
• Armazenamento de documentos pós-consulta (receitas, exames, atestados);
• Histórico de consultas e gestão da jornada de saúde do paciente.

A Nyzia atua como intermediadora entre pacientes e profissionais de saúde. Não somos um prestador de serviços médicos e não exercemos a medicina.

3. Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos, ou ter autorização expressa de pais ou responsáveis legais;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas;
• Não ter conta previamente suspensa ou cancelada por violação destes Termos.

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado (suporte@nyzia.com.br).

3.3 Conta de profissional de saúde

Profissionais de saúde devem fornecer número de registro profissional válido (CRM ou equivalente) e estão sujeitos a verificação adicional. Ao se cadastrar, o profissional confirma estar habilitado para exercer a profissão no Brasil e em conformidade com as normas do CFM e demais conselhos aplicáveis.

4. Uso aceitável

4.1 Condutas permitidas

Você pode utilizar a Plataforma para agendar consultas, buscar profissionais, utilizar o assistente de IA para orientação de agendamento e gerenciar seu histórico de saúde.

4.2 Condutas proibidas

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas;
• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código ou qualquer forma de exploração de vulnerabilidades;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair dados da Plataforma sem autorização;
• Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, abusivo, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o assistente de IA para obter diagnósticos médicos ou prescrições de medicamentos;
• Realizar agendamentos fictícios ou cancelamentos abusivos de forma reiterada.

5. Natureza dos serviços de saúde

• A relação médico-paciente é estabelecida diretamente entre o usuário e o profissional de saúde;
• A Nyzia não interfere nas decisões clínicas dos profissionais;
• Em casos de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. A Plataforma não é um serviço de emergência;
• As informações disponíveis na Plataforma têm caráter informativo e não substituem o aconselhamento médico profissional;
• A telemedicina na Plataforma é realizada em conformidade com as regulamentações do CFM e da Lei n.º 13.989/2020.

6. Assistente de Inteligência Artificial

O assistente de IA da Nyzia é uma ferramenta de orientação para agendamento, sujeita às seguintes condições:

• Destina-se exclusivamente a auxiliar o usuário a encontrar e agendar o atendimento mais adequado;
• Não fornece diagnósticos médicos, prescrições ou tratamentos;
• As respostas do assistente são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões; sempre consulte um profissional de saúde habilitado;
• Ao utilizar o assistente, você concorda que as interações podem ser armazenadas para melhoria do serviço, conforme nossa Política de Privacidade;
• A Nyzia não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas orientações do assistente de IA.

7. Profissionais de saúde

7.1 Obrigações dos profissionais

Profissionais de saúde cadastrados na Plataforma comprometem-se a:

• Manter registro profissional ativo e em conformidade com o conselho competente;
• Cumprir todas as normas éticas e legais aplicáveis ao exercício da profissão;
• Honrar os agendamentos confirmados ou notificar o paciente com antecedência razoável;
• Não cobrar valores diferentes dos informados na Plataforma sem consentimento prévio do paciente;
• Zelar pela confidencialidade dos dados e da relação médico-paciente;
• Realizar telemedicina apenas nas especialidades e situações previstas pela regulamentação do CFM.

7.2 Avaliações e reputação

Pacientes podem avaliar profissionais após as consultas. Avaliações devem ser verdadeiras e baseadas em experiências reais. A Nyzia reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes Termos.

8. Pagamentos e cancelamentos

8.1 Pagamentos

• Os pagamentos são processados via gateway certificado PCI-DSS;
• Os valores cobrados são os exibidos no momento do agendamento, em reais (BRL);
• A Nyzia pode cobrar uma taxa de intermediação sobre os valores das consultas;
• Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

8.2 Cancelamentos e reembolsos

• Cancelamento pelo paciente: cancelamentos realizados com mais de 24 horas de antecedência têm direito a reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• Cancelamento tardio: cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a taxa de cancelamento, conforme política específica do profissional informada no agendamento;
• Cancelamento pelo profissional: em caso de cancelamento pelo médico, o paciente tem direito a reembolso integral e reagendamento sem custo adicional;
• Problemas técnicos: falhas técnicas imputáveis à Nyzia que impeçam a realização da consulta darão direito a reembolso integral ou reagendamento.

8.3 Convênios e planos de saúde

A verificação de cobertura por convênios e planos de saúde é de responsabilidade do paciente e do profissional. A Nyzia facilita a informação sobre convênios aceitos, mas não garante a cobertura em casos individuais.

9. Propriedade intelectual

9.1 Direitos da Nyzia

Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, software, textos, imagens e código-fonte — são de propriedade da Nyzia ou licenciados por terceiros, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).

9.2 Licença de uso

Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. É proibido reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização escrita.

9.3 Conteúdo do usuário

Ao inserir conteúdo na Plataforma (avaliações, mensagens, documentos), você mantém a titularidade de seus direitos e concede à Nyzia uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

11.1 Exclusões

Na máxima extensão permitida pela lei, a Nyzia não se responsabiliza por:

• Atos ou omissões dos profissionais de saúde cadastrados;
• Resultados clínicos de consultas realizadas por meio da Plataforma;
• Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas ou de força maior;
• Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos.

11.2 Direitos do consumidor

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

11.3 Limite de indenização

Quando aplicável, a responsabilidade total da Nyzia por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

12. Suspensão e encerramento

12.1 Por iniciativa do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do app. O encerramento não cancela obrigações já assumidas (agendamentos confirmados ou pagamentos pendentes).

12.2 Por iniciativa da Nyzia

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Fraude, conduta ilegal ou abusiva verificada;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada (mais de 24 meses sem acesso).

Em caso de suspensão por violação grave, os valores eventualmente devidos ao usuário poderão ser retidos até resolução da situação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto para usuários consumidores, que podem optar pelo foro de seu domicílio conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Para reclamações, entre em contato em suporte@nyzia.com.br antes de buscar vias judiciais. Você também pode utilizar plataformas de resolução online de conflitos, como o Consumidor.gov.br.

14. Alterações dos Termos

A Nyzia pode alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso no app. O uso continuado da Plataforma após a vigência dos novos Termos implica aceitação das mudanças. Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: